| Projeto: |
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PL 675 06/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-675/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0675-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0675-2021RF
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| Promulgação: |
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LEI 17.842 de 23/08/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Antonio Donato / Daniel Annenberg / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DENOMINA EMEF CIDADE ADEMAR II SÉRGIO DUARTE MAMBERTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BENS MUNICIPAIS / CIDADE ADEMAR ( DISTRITO ) / DENOMINACAO / EMEF CIDADE ADEMAR II / EMEF CIDADE ADEMAR II - SERGIO DUARTE MAMBERTI / ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / JARDIM MARTINI / JOAO LANG ( RUA ENGENHEIRO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0193-2022
ver documento CONJ0204-2022
ver documento JUSTRF0841-2022
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| Substitutivo: |
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ver documento SPL0675-2021
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| Emendas: |
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ver documento EPL0675-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 06/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | PRESID | Recebido em 08/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/10/2021 | Encaminhado em 15/10/2021 | | CCJ | Recebido em 15/10/2021 | Encaminhado em 28/03/2022 | | SGP12 | Recebido em 28/03/2022 | Encaminhado em 11/04/2022 | | SGP21 | Recebido em 27/05/2022 | Encaminhado em 27/05/2022 | | CCJ | Recebido em 30/05/2022 | Encaminhado em 05/07/2022 | | SGP21 | Recebido em 05/08/2022 | Encaminhado em 05/08/2022 | | SGP23 | Recebido em 05/08/2022 | Encaminhado em 24/08/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 29/08/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 18 em 23/03/2022
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 109, Legislatura 18 em 25/05/2022
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 151, Legislatura 18 em 02/08/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 854/2021 de 08/11/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/02/2022 atraves do(a) 6010.2022/0000151-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 116/2022
Oficio CMSP 1278/2022 de 02/08/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0016800-0
prazo de sanção: 23/08/2022
Oficio CMSP 1317/2022 de 12/08/2022 REENCAMINHA CARTA DE LEI CORRIGIDA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0017677-1
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| Encerramento: |
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24/08/2022. Motivo: PROMULGADO |